EAJ (Escritório de Assistência Judiciária)

Vinculado ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito da Faculdade de São Vicente – UNIBR, o Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) desenvolve trabalho junto à comunidade da cidade de São Vicente com o objetivo de prestar-lhe serviços jurídicos através dos alunos do curso de Direito da instituição, que têm a oportunidade de vivenciar a prática profissional através de projeto ampliador do acesso à justiça às camadas carentes da sociedade, em caráter de estágio e em verdadeira implementação do ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Credenciado pela OAB SP, por meio de sua Comissão de Estágio e Exame de Ordem (registro nº 16278, fls. 35, livro 25), o EAJ tem por missão a prestação de assistência judiciária gratuita direcionada aos munícipes pessoas físicas cuja renda familiar autodeclarada não ultrapasse três salários-mínimos vigentes.

A atuação do EAJ restringe-se à área cível e das famílias, excetuando-se os litígios que visam única e exclusivamente o ganho patrimonial, mas, por seu valor de ampliação ao acesso à justiça, o atendimento aos assistidos também inclui o direcionamento aos órgãos e entidades governamentais competentes para a resolução de questões que não necessitam da intervenção do Judiciário.

Utilizando-se de espaço da Instituição de Ensino, conta com uma sala de atendimento e uma de trabalho, de modo a garantir a privacidade dos assistidos durante os atendimentos e a possibilidade da continuidade do trabalho dos estagiários nas horas em que cumprem presencialmente no escritório. Tendo em vista a natureza e volume do trabalho em um escritório de advocacia, o estagiário dá início às suas atividades com uma carga horária a ser cumprida também à distância.